Anatel vai multar e bloquear sites que vendem celulares irregulares no Brasil

A Anatel anunciou novas regras e avaliações para multar e bloquear sites que vendem celulares piratas no Brasil.As lojas virtuais poderão ser multadas em valores entre R$ 200 mil e milhões de reais , conforme o despacho decisório nº 5.657/2024, publicado hoje no Diário Oficial da União. As plataformas de e-commerce têm um prazo de 15 dias para se adequarem.    A Anatel informou que, em caso de descumprimento, o infrator do site será removido do ar e terá seu domínio bloqueado na internet até a regularização da situação, dependendo do nível de infração.  

A Anatel pretende garantir a conformidade das empresas por meio de medidas cautelares e multas diárias . As plataformas de e-commerce têm 15 dias a partir desta sexta-feira (21) para se adequarem às novas regras. Caso não cumpram as normas dentro desse prazo, as avaliações serão aplicadas conforme descrito a seguir:

• A partir do 15º dia sem cumprir as regras: multa diária de R$ 200 mil.
• Após 11 dias sem cumprir as regras: multa diária de R$ 1 milhão e retirada dos anúncios de todos os celulares, ainda que homologados.
• Após 21 dias sem cumprir as regras: multa diária de R$ 6 milhões e retirada de todos os anúncios de equipamentos Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, ainda que homologados.
• Após 25 dias sem cumprir as regras: medidas para retirar o site do ar.
• Com informações da MeioNews.