A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Seccional de Altos, deu cumprimento nesta quarta-feira (16) a uma decisão judicial pela internação provisória de um adolescente de 13 anos, na cidade de Altos, norte do estado. Ele é suspeito de ter cometido um ato infracional analógico à lesão corporal, por ser suspeito de ter agredido a própria mãe.
Segundo o delegado André Moreno, o adolescente teria cometido ato infracional contra a própria mãe na semana passada no município de Altos. "O jovem possui ainda outras apurações de atos infracionais contra si. Ele responde por atos infracionais análogos aos crimes de ameaça, violação de domicílio, dano, tendo suspeita de que integra o tráfico de drogas local", informou o delegado.
“Então, o adolescente já ostenta algumas passagens pela delegacia e agora ele está internado provisoriamente”, complementou o delegado. Uma pessoa menor de idade, como neste caso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não comete um crime, e sim um ato infracional. A principal diferença entre crime e ato infracional está relacionada à idade do autor e à natureza jurídica da infração.
O crime é uma infração penal cometida por adultos, ou seja, por pessoas maiores de 18 anos. Quando alguém comete um crime, essa pessoa é responsabilizada penalmente de acordo com o Código Penal Brasileiro, e as consequências podem incluir penas como prisão, multa ou outras restrições de direitos, dependendo da gravidade do delito.
Por outro lado, o ato infracional se refere a uma infração cometida por adolescentes, pessoas com idades entre 12 e 18 anos. Nesse caso, uma pessoa não é tratada como um criminoso no sentido tradicional, mas sim como alguém que precisa ser educado e reintegrado à sociedade. A responsabilidade do adolescente é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, como liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade ou, em casos mais graves, internação em estabelecimentos especializados. Essas medidas têm como objetivo a reabilitação do jovem infrator, ao invés de puni-lo de maneira severa como ocorre com os adultos.
Com Informações do portalodia