Partidos políticos, candidatos e candidatos deverão apresentar contas parciais de campanha à Justiça Eleitoral até às 23h59 desta sexta-feira (13). A prestação deve conter informações sobre as movimentações financeiras e estimativas efetuadas até 8 de setembro, identificar doadores e fornecedores, bem como detalhar receitas e despesas. A entrega deve ser feita por meio do Sistemas de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Candidatos e órgãos partidários, em todas as suas esferas, têm o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral, mesmo que não haja movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis.
A obrigatoriedade está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n 23.607/2019 , conforme disposto na Lei das Eleições, e tem como objetivo evitar distorções no processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvios de propósito específico na utilização dos recursos obtidos, além de preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Todas as informações financeiras prestadas à Justiça Eleitoral serão divulgadas publicamente a partir de domingo (15), na página de cada candidato ou candidato, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), observadas como diretrizes para tratamento de dados pessoais.
Descumprimento
Deixar de informar a prestação de contas parciais dentro do prazo
previsto ou fazer a sua entrega sem comunicar a efetiva correção de caracterização de recursos de infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final pelo respectivo relator do processo. A não apresentação da parcial também pode comprometer a regularidade das contas, em eventual manifestação técnica sobre a análise dos dados.
Com Informações do: portalodia